O encerramento fiscal e a regularização do INSS de uma construção perante o Serviço Federal de Aferição de Obras, o SERO, é um tema frequentemente cercado por mitos e boatos informais nos bastidores do mercado. Seguir conselhos amadores e mentiras burocráticas pode levar o construtor ou proprietário a tomar decisões desastrosas, resultando em travas jurídicas e no pagamento de guias com valores abusivos exigidos pela Receita Federal. A primeira grande mentira afirma que o cálculo inicial estimado pelo sistema do governo é definitivo e imutável. Na realidade, o sistema do Fisco calcula uma tabela padrão alta, mas a legislação permite que a empresa utilize a contabilidade regular e as notas fiscais de materiais e serviços terceirizados para abater esses créditos e reduzir o imposto devido de forma drástica e legal.
A segunda mentira perigosa, muito difundida no mercado informal, é a crença de que basta esperar o prazo de cinco anos para que o INSS da obra sofra prescrição e a regularização saia de graça. Esse entendimento antigo está completamente superado, pois a Receita Federal utiliza satélites de alta resolução e o cruzamento com os alvarás emitidos pelas prefeituras para identificar o momento exato de início e fim das obras. O prazo de decadência tributária só passa a contar efetivamente após o Fisco tomar ciência oficial da conclusão, e aguardar de braços cruzados costuma resultar em notificações fiscais com cobranças retroativas e juros pesados.
A terceira e última mentira é acreditar que, ao contratar empreiteiros terceirizados para executar os serviços, a construtora fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade ou fiscalização previdenciária. A lei estabelece o princípio da responsabilidade solidária na construção civil. Se as subempreiteiras contratadas deixarem de recolher os encargos de seus operários ou falharem ao vincular esses pagamentos ao número do Cadastro Nacional de Obras, o CNO, do seu projeto, a Receita Federal cobrará a conta diretamente da sua empresa. Para evitar surpresas na reta final, o time da Construbilidade audita todo o histórico da obra para garantir uma emissão de Certidão Negativa de Débito com a máxima economia.